17/11/2026
RPI 2915
Deferimento
158
As figuras foram inseridas pelo requerente com numeração, que são geradas automaticamente pelo sistema de peticionamento eletrônico. Assim, a numeração das figuras foi excluída de ofício. Conforme o item 5.3.6 do Manual de Desenhos Industriais (DI), não é permitida a inclusão, nas figuras, de caracteres, palavras ou elementos textuais que não façam parte da configuração do desenho industrial (por exemplo: medidas, indicações, título, legendas, etc.). Por fim, a “Descrição” foi excluída de ofício, conforme a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024. De acordo com o item 3.5.2 do Manual de DI, o campo “Descrição” do formulário deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial.