302023005208

235

360

Recurso contra o indeferimento.

024

O escopo de proteção reivindicado faz referência a objeto constituído essencialmente por formas técnicas ou funcionais. (Esse pode ser um texto padrão, mas em geral fazemos algum tipo de complemento).Em que pese o titular tenha apontado nas figuras os alegados elementos ornamentais, a simples diferença entre os tipos de entrelaçamento dos fios ora afilado e ora não, mais enlaces ou menos enlaces, não foram suficientes para demonstrar o caráter ornamental do produto. O requisito de aspecto ornamental diz respeito a características visuais decorativas e acessórias com o propósito de definir a sua aparência. No caso do produto em tela a finalidade do produto (implante), o aspecto técnico é que definem a sua aparência.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do produto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Em atendimento ao item 5.3.1 do Manual, no caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, argumentos quanto às características ornamentais do desenho industrial, a liberdade de escolha em relação à forma necessária do objeto, e/ou figuras que demonstrem como o produto é usado, acoplado, encaixado, etc.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870230084854 UF: WB Data: 25/09/2023 Hora: 14:21)