Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
30/04/2024
RPI 2782
Voltar para busca
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302023002220Depósito
04/05/2023
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito04/05/23
- Arquivado16/05/23
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/04/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
J. M. (pessoa física)
MG, BR
Autores
J. M. (pessoa física)
MG, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência: [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.[2] Algumas figuras da atual apresentação do pedido revelam serrilhas e linhas descontínuas (Figs. 1.2 e 1.4). Conforme itens 5.2.1 e 5.6 do Manual as figuras devem representar o objeto somente por traços regulares e contínuos. Além disso, de acordo com o item 5.6.1 do Manual, o conjunto de figuras deve ter excelente qualidade gráfica, com contraste e nitidez suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido e resolução mínima de 300 dpi. Apresentar novo conjunto de figuras corrigidas. Sugerimos que em todas as figuras seja usada a mesma escala, para facilitar a comparação entre as vistas. Não pode haver alteração de matéria com relação ao objeto do depósito do pedido.
13/06/2023
RPI 2736
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230037285 UF: WB Data: 04/05/2023 Hora: 15:19)
16/05/2023
RPI 2732
Relacionados
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
Monitore este desenho industrial no INPI.
Receba notificações de despachos e decisões do INPI para o seu portfólio de DI.