Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA de JOYO TECHNOLOGY PTE. LTD. — classe Locarno 14-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
29/08/2023
RPI 2747
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230023927 UF: WB Data: 22/03/2023 Hora: 08:46)
11/07/2023
RPI 2740
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o item 5.6.4 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido poderá incluir figuras que revelem elementos meramente ilustrativos que não componham o escopo da proteção reivindicada. Tais elementos deverão ser representados por meio de linhas tracejadas, desde que necessários para a compreensão do objeto ou do padrão ornamental e devem mostrar o desenho industrial reivindicado aplicado, montado, acoplado, encaixado, vestido ou fixado (ou em situações análogas) em elementos que não façam parte da reivindicação do pedido de registro. As figuras apresentadas como meramente ilustrativas não se enquadram nessa definição. [2]- De acordo com o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido a(s) fig(s). 1.1; o primeiro pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 2.1. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja os itens 2.2 e 5.5 do Manual de Desenhos Industriais. [3]- Caso deseje requerer proteção também para as figuras apresentadas como meramente ilustrativas, esta também deverão ser apresentadas em pedidos divididos: o segundo pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 1.2; o terceiro pedido dividido deverá conter a(s) fig(s). 2.2. Essas figuras deverão ser apresentadas sem os textos mostrados, pois de acordo com os itens 4.2.11 e 5.6.2 do Manual de Desenhos Industriais, os desenhos ou fotografias não deverão apresentar textos, exceção feita às legendas das figuras.
