CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PARTE SUPERIOR DE ESCRIVANINHA

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220111573 UF: WB Data: 01/12/2022 Hora: 10:09)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências:[1] O relatório descritivo e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: Figura 1.1 - Perspectiva; Figura 1.2 - Vista anterior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido. De acordo com o item 3.7.2.1 do Manual, caso o pedido de registro de desenho industrial refira-se à forma plástica ornamental de um objeto e inclua imagens meramente ilustrativas, nos termos do item 5.6.4 Elementos meramente ilustrativos, o relatório descritivo e a reivindicação deverão incluir, após o texto especificado no modelo de cada documento, a seguinte declaração: ?As figuras (especificar figuras meramente ilustrativas) são meramente ilustrativas e não fazem parte do escopo de proteção deste registro de desenho industrial. ? Apresentar relatório descritivo e reivindicação com correção.[2] Caso deseje mostrar a configuração aberta do objeto, como ocorre nas figuras 1.8 e 1.9 do atual conjunto de figuras, o requerente deve apresentar o objeto de cada uma dessas configurações em ao menos uma perspectiva e todas as vistas ortogonais (frontal, posterior, lateral esquerda, lateral direita, superior e inferior). [3] Por tratar-se de um mesmo objeto (em sua configuração aberta e fechada), a numeração das figuras deve ser sequencial, ou seja: Fig. 1.1 a Fig.1.7 (referentes ao objeto em configuração aberta) seguido de Fig. 1.8 a Fig. 1.14 (referentes ao objeto na primeira configuração fechada) e Fig. 1.15 a Fig. 1.21 (referentes ao objeto na segunda configuração fechada).[4] De acordo com o item 5.6.4 - Elementos meramente ilustrativos do Manual, nas figuras meramente ilustrativas, o objeto reivindicado deve manter a mesma configuração em que foi revelado nas demais figuras e ser representado por linhas contínuas, mas é possível incluir elementos que não componham o escopo da proteção, desde que esses elementos sejam necessários para a compreensão do objeto e desde que sejam representados por meio de linhas tracejadas. Assim sendo, o que é mostrado na Fig. 1.10 se enquadraria na descrição de figura meramente ilustrativa, mas, para isso, deve se adequar ao tipo de apresentação proposto neste item: a representação do objeto requerido deve ser mantida em línhas contínuas e a representação dos pés da escrivaninha deve ser feita em linhas tracejadas.[5] Em atendimento ao item 5.7, o título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa. Modificar título para: ?Configuração aplicada a/em parte superior de escrivaninha?. Adequar título no formulário, no relatório descritivo e na reivindicação.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220111573 UF: WB Data: 01/12/2022 Hora: 10:09)