302022006559

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2850, de 19/08/2025.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências com base nas figuras do DEPÓSITO: . [1] A qualidade das figuras está insatisfatória: a resolução está baixa, deixando os contornos imprecisos (na figura 1.7, por exemplo, o elemento que deveria ser cilíndrico parece ser multifacetado e há uma área cinza disforme ao redor do objeto); há reflexos confundindo a visualização da forma, como, por exemplo, na perspectiva, onde se vê o reflexo da base, ou na vista superior, onde a torneira parece ser listrada. Apresentar as figuras com qualidade satisfatória que permita visualizar com clareza a forma e os limites do contorno do objeto, como determina o item 5.3.4.1 do Manual. .[2] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente. Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual, ao preencher o título (indicação do produto) não escreva a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, pois não faz parte da indicação do produto. .

135

Referente à reivindicação de Prioridade por não haver correspondência entre a matéria da prioridade e do pedido. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias. A Prioridade Unionista nº EM 009048382-0005, de 01/06/2022, não corresponde à matéria apresentada no pedido nacional. No item 5.2.3 do Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, consta que não se admite que a configuração reivindicada no depósito nacional seja modificada para corresponder ao documento de prioridade. O requerente foi instado através da exigência publicada na RPI 2750 a apresentar prioridade correspondente ao objeto requerido no pedido nacional. No cumprimento da exigência não foi apresentado novo documento de prioridade e houve alteração da matéria do depósito para adequá-la à prioridade, apesar de ter sido alertado de que isso não seria aceito: de acordo com o item 5.3.1.1 a do Manual de DI, a matéria representada não pode sofrer acréscimos ou alterações durante o processo de registro, com exceção daquelas oriundas de correções solicitadas pelo examinador no decorrer do exame, de modo que as figuras apresentadas na petição 870230101848, de 17/11/2023 não podem ser aceitas. Pelas razões expostas, declaramos a perda da prioridade unionista.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o item 5.2 do Manual e em alinhamento com as orientações constantes na Nota nº 0044-2016.AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI.DJT-1.0, o conteúdo do pedido nacional deve corresponder integralmente ao representado nos desenhos ou fotografias do documento de prioridade unionista. O objeto requerido no depósito não corresponde ao contido na prioridade unionista reivindicada: o objeto do pedido nacional apresenta, por exemplo, um cilindro na parte inferior que inexiste na prioridade. Apresente documento de prioridade correspondente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda de prioridade. Observe que conforme item 5.6 do Manual, após o depósito a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e s modificações requeridas pelo depositante antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e/ou melhor visualização do objeto (por irregularidades nas figuras entende-se vistas incompatíveis, qualidade insatisfatória e vistas faltantes, por exemplo; correção de figuras não se confunde com substituição de matéria requerida), ou seja, NÃO É PERMITIDO ALTERAR O OBJETO DO DEPÓSITO NACIONAL PARA ADEQUÁ-LO À PRIORIDADE.[2] Conforme item 5.6.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. A qualidade das figuras está insatisfatória: a resolução está baixa, deixando os contornos imprecisos (na figura 1.7, por exemplo, o elemento que deveria ser cilíndrico parece ser multifacetado e há uma área cinza disforme ao redor do objeto). Há reflexos confundindo a visualização da forma, como, por exemplo, na perspectiva, onde se vê o reflexo da base, ou na vista superior, onde a torneira parece ser listrada. Reapresente as figuras com qualidade adequada, usando traços precisos, sem sombras ou reflexos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220110345 UF: WB Data: 28/11/2022 Hora: 20:28)