302022006563

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2826, de 06/03/2025.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências, considerando as figuras da petição de DEPÓSITO: . [1] A representação das figuras não apresenta qualidade adequada, com linhas e contornos imprecisos. Há sombras fora do objeto e uma área cinza no contorno, confundindo a visualização: não é possível afirmar se faz parte ou não do objeto. A resolução está baixa e as peças cilíndricas vistas na figura 1.2 estão incompletas e disformes nas figuras. Há muitos reflexos. Em atendimento ao item 5.3.4.1 do Manual, apresentar figuras com melhor qualidade, sem sombras ou reflexos, com fundo neutro (sem gradientes de cores). . [2] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente. Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual, ao preencher o título (indicação do produto) não escreva a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, pois não faz parte da indicação do produto.

135

Referente à reivindicação de Prioridade por não haver correspondência entre a matéria da prioridade e do pedido. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias. Referente à reivindicação da Prioridade Unionista nº EM 009048382-0007, de 01/06/2022, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido nacional, com base no item 5.2.3 do Manual de Desenhos Industriais: o objeto contido na petição de depósito do pedido nacional apresenta símbolos / ícones que não existem na prioridade. O requerente foi instado através de publicação de exigência a apresentar prioridade unionista correspondente ao pedido nacional, porém não apresentou o documento. Ao invés disso, o requerente alterou a matéria do depósito para adequá-la à prioridade, apesar de ter sido alertado de que isso não seria aceito por infringir o item 5.3.1.1 do Manual (antigo item 5.6), onde consta que a matéria representada não pode sofrer acréscimos ou alterações durante o processo de registro, com exceção daquelas oriundas de correções solicitadas pelo examinador no decorrer do exame. Pelas razões expostas, declaramos a perda da prioridade unionista.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o item 5.2 do Manual e em alinhamento com as orientações constantes na Nota nº 0044-2016.AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI.DJT-1.0, o conteúdo do pedido nacional deve corresponder integralmente ao representado nos desenhos ou fotografias do documento de prioridade unionista. O objeto requerido no depósito não corresponde ao contido na prioridade unionista reivindicada: o objeto do pedido nacional apresenta símbolos / ícones que não existem na prioridade. Apresente documento de prioridade correspondente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda de prioridade. Observe que conforme item 5.6 do Manual, após o depósito a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e s modificações requeridas pelo depositante antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e/ou melhor visualização do objeto (por irregularidades nas figuras entende-se vistas incompatíveis, qualidade insatisfatória e vistas faltantes, por exemplo; correção de figuras não se confunde com substituição de matéria requerida), ou seja, NÃO É PERMITIDO ALTERAR O OBJETO DO DEPÓSITO NACIONAL PARA ADEQUÁ-LO À PRIORIDADE.[2] De acordo com os itens 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza. Além disso, conforme determina o item 5.5.2 do Manual os desenhos ou fotografias não podem conter marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, ainda que a reprodução do sinal marcário seja parcial. Apresente as figuras 1.1 e 1.2 sem textos ou sinal marcário. Atenção: os símbolos devem ser mantidos.[3] Conforme item 5.6.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. A qualidade das figuras está insatisfatória, com linhas e contornos imprecisos. Há sombras fora do objeto e uma área cinza no contorno, confundindo a visualização: não é possível afirmar se faz parte ou não do objeto. A resolução está baixa e as peças cilíndricas vistas na figura 1.1 estão incompletas e disformes nas figuras. Há muitos reflexos. Reapresente as figuras com qualidade adequada, sem sombras ou reflexos, com fundo neutro (sem gradientes de cores).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220110349 UF: WB Data: 28/11/2022 Hora: 20:33)