Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
30/05/2023
RPI 2734
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220108783 UF: WB Data: 23/11/2022 Hora: 18:58)
14/03/2023
RPI 2723
Exigência técnica
#34
[1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.7 do Manual. Altere o título para: Configuração aplicada a/em churrasqueira. Consequentemente, não esqueça de retificar essa informação no relatório descritivo.[2] As figuras 2.1 a 2.7 mostram o mesmo objeto das figuras 1.1 a 1.7, porém na configuração aberta, a fim de revelar elementos ornamentais não visíveis nas figuras 1.1 a 1.7. Reapresente todas as figuras renumeradas de 1.1 a 1.14, em atenção ao item 5.9 do Manual. Por consequência, retifique ainda a numeração das figuras 3.1 a 3.7 para 2.1 a 2.7, pois se referem a uma segunda variação configurativa.[3] Na atual apresentação, verificando ainda, nas figuras referentes à terceira variação, que requerente duplicou a vista lateral esquerda nas figuras 3.4 e 3.5, omitindo assim a vista lateral direita. Por isso, conforme o item 5.6 do Manual, na reapresentação do conjunto completo de imagens, atente-se o depositante a trazer aos autos as vistas anteriormente anexadas, bem como a vista lateral direita faltante. [4] Além disso, em atenção aos itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme modelos na seção Modelos no Manual. [5] No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido. [6] Caso não tenha interesse em reapresentar o relatório corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
