Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COLHER DOSADORA de A BRIGADEIRINHA CONFEITARIA LTDA ME — classe Locarno 10-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
14/03/2023
RPI 2723
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220104268 UF: WB Data: 09/11/2022 Hora: 22:28)
14/02/2023
RPI 2719
Exigência técnica
#34
[1] VISTAS DUPLICADAS No exame da petição inicial, verificado que o requerente apresentou vistas duplicadas no conjunto de imagens, a saber, as figuras 1.1 e 1.8, que representam a perspectiva do objeto reivindicado. Conforme item 5.6 do Manual, reapresente o conjunto de figuras sem repetição, com a retirada de imagem excedente. Consequentemente, providencie os devidos ajustes no relatório descritivo.[2] RELATÓRIO DESCRITIVO Em atenção aos itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Desse modo, reapresente o relatório conforme modelos na seção Modelos no Manual. [3] No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.[4] Caso não tenha interesse em reapresentar o relatório corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório descritivo e da reivindicação, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.[5] Além disso, verificado que o requerente apresentou vistas duplicadas no conjunto de imagens, a saber, as figuras 1.1 e 1.8, que representam a perspectiva do objeto reivindicado. Conforme item 5.6 do Manual, reapresente o conjunto de figuras sem repetição, com a retirada a imagem excedente. Consequentemente, providencie os devidos ajustes no relatório descritivo.
