Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GUARNIÇÃO DE PORTA DE FOGÃO À LENHA de VENAX ELETRODOMÉSTICOS LTDA — classe Locarno 07-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
03/01/2023
RPI 2713
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220076668 UF: WB Data: 25/08/2022 Hora: 14:29)
20/12/2022
RPI 2711
Exigência técnica
#34
[1] Os objetos apresentados no pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.5 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.6 do Manual.[2] Mantenha no pedido original (BR302022004531) o objeto das figuras 1.1 a 1.7 e o das figuras 2.1 a 2.7. Adeque a numeração das folhas de figuras e das figuras conforme itens 4.2.11 e 5.9 do Manual, respectivamente.[3] Apresente em um primeiro pedido dividido o objeto das figuras 3.1 a 3.7. Adeque a numeração das figuras (fig. 1.1 a fig. 1.7) conforme item 5.9 do Manual e a numeração das folhas de figuras (1/7, 2/7, etc.) conforme item 4.2.11 do Manual. [4] Apresente em um segundo pedido dividido o objeto das figuras 4.1 a 4.7 e o das figuras 5.1 a 5.7. Adeque a numeração das figuras (fig. 1.1 a fig. 1.7 e fig. 2.1 a 2.7) conforme item 5.9 do Manual e a numeração das folhas de figuras (1/14, 2/14, etc.) conforme item 4.2.11 do Manual. [5] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, de acordo com os itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual não é obrigatório apresentar relatório e reivindicação para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, devem constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente os documentos corrigidos: no relatório informe as legendas de todas as novas figuras apresentadas; na reivindicação do pedido original e do 2º dividido escreva: reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo; na reivindicação do 1º dividido escreva: reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica deles, sem prejuízo para o pedido. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir os documentos de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima. [6] Esclareça se o objeto é de uso doméstico (classe 07-02) ou industrial (classe 23-03).[7] Para depositar cada um dos pedidos divididos utilize uma GRU com código de serviço 100 - depósito de pedido de registro de desenho industrial, pagando a taxa correspondente; informe a natureza de pedido dividido e o número do pedido do qual será dividido (BR302022004531) para que o sistema possa reconhecer como divididos e mantenham a mesma data de depósito. [8] Para cumprir os itens referentes ao pedido original utilize a GRU com código de serviço 105 - cumprimento de exigência técnica, pagando a taxa correspondente.
