Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
03/01/2023
RPI 2713
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220076407 UF: WB Data: 24/08/2022 Hora: 17:27)
20/12/2022
RPI 2711
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Os objetos apresentados no pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.5 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.6 do Manual.[2] Mantenha no pedido original (BR302022004514) o objeto das figuras 1.1 a 1.7 e o das figuras 4.1 a 4.7. Adeque a numeração das folhas de figuras e das figuras conforme itens 4.2.11 e 5.9 do Manual, respectivamente.[2.1] As figuras não estão correspondentes entre si: na interseção dos pés, tanto abaixo do tampo, quanto junto ao piso, falta a linha vertical da quina que é formada (figuras 1.1 a 1.5 e 4.1 a 4.5). Além disso, a qualidade das figuras está insatisfatória, com linhas tremidas e desencontradas. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, com qualidade adequada, usando traços precisos, em atenção aos itens 5.6 e 5.6.1 do Manual. [3] Apresente em um primeiro pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.7. Adeque a numeração das figuras (fig. 1.1 a fig. 1.7) conforme item 5.9 do Manual e a numeração das folhas de figuras (1/7, 2/7, etc.) conforme item 4.2.11 do Manual. [3.1] As figuras não estão correspondentes entre si: na figura 2.6 os dois pés da esquerda parecem inclinados (se vê uma linha vertical além do círculo), diferentemente do que mostrado nas demais figuras; a junção entre os tubos verticais que formam os pés e a trava horizontal não está completa. Além disso, a qualidade das figuras está insatisfatória, com linhas tremidas e desencontradas. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, com qualidade adequada, usando traços precisos, em atenção aos itens 5.6 e 5.6.1 do Manual.[4] Apresente em um segundo pedido dividido o objeto das figuras 3.1 a 3.7 e o das figuras 5.1 a 5.7. Adeque a numeração das figuras (fig. 1.1 a fig. 1.7 e fig. 2.1 a 2.7) conforme item 5.9 do Manual e a numeração das folhas de figuras (1/14, 2/14, etc.) conforme item 4.2.11 do Manual. [4.1] As figuras não estão correspondentes entre si. Não é possível verificar qual o ponto de referência tomado para fazer as vistas laterais, frontal e posterior: esclareça e, se necessário, corrija as figuras; na interseção dos pés falta a linha vertical da quina que é formada (figuras 3.1 a 3.5 e 5.1 a 5.5). Além disso, a qualidade das figuras está insatisfatória, com linhas tremidas e desencontradas. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, com qualidade adequada, usando traços precisos, em atenção aos itens 5.6 e 5.6.1 do Manual. [5] As figuras devem estar, preferencialmente, na mesma escala para facilitar a comparação das proporções do objeto de uma vista para a outra. [6] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, de acordo com os itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual não é obrigatório apresentar relatório e reivindicação para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, devem constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente os documentos corrigidos: no relatório informe as legendas de todas as novas figuras apresentadas; na reivindicação do pedido original e do 2º dividido escreva: reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica deles, sem prejuízo para o pedido. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir os documentos de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima.[7] Para depositar o pedido dividido utilize uma GRU com código de serviço 100 - depósito de pedido de registro de desenho industrial, pagando a taxa correspondente; informe a natureza de pedido dividido e o número do pedido do qual será dividido (BR302022004514) para que o sistema possa reconhecer como divididos e mantenham a mesma data de depósito. [8] Para cumprir os itens referentes ao pedido original utilize a GRU com código de serviço 105 - cumprimento de exigência técnica, pagando a taxa correspondente.
