Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BOMBA de HELIBOMBAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA — classe Locarno 15-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
13/12/2022
RPI 2710
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
29/11/2022
RPI 2708
Exigência técnica
#34
[1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.7 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada a/em bomba. Consequentemente, providencie a retificação do relatório descritivo e da reivindicação quanto ao título.[2] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, em atenção aos itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual, faculta-se a não reapresentação dos documentos corrigidos neste processo. No entanto, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica tanto do relatório como da reivindicação, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.[3] Finalmente, lembra-se ao requerente que a não apresentação de petição de cumprimento de exigência (GRU 105) acarretará o arquivamento definitivo do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.
