Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2701, de 11/10/2022. A petição de desistência não foi atendida, conforme despacho 47.7 publicado na RPI 2709.
03/01/2023
RPI 2713