Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
30/08/2022
RPI 2695
47
Petição de protocolo 870220012122 de 11/02/2022 não conhecida por não ter havido pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, à data do protocolo, conforme artigo 218, inciso II da Lei 9279/96 e item 3.4 do Manual de Desenhos Industriais.
19/04/2022
RPI 2676
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
19/04/2022
RPI 2676
47.5
Petição com protocolo 870220011982 de 10/02/2022 foi indeferida por não ser usada a correta Guia de Recolhimento da União, segundo o item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais. Para o cumprimento da exigência publicada na RPI 2666, deve-se usar a GRU código 105. Em vista da apresentação tempestiva da GRU adequada (protocolo 870220012133 de 11/02/2022), o protocolo 870220011982 não será analisado.
19/04/2022
RPI 2676
Exigência técnica
#34
O conjunto de figuras apresentado contém 4 perspectivas, a vista frontal, a vista posterior, a vista superior e uma vista lateral. Porém, em atenção ao item 5.5 do Manual, o conjunto de figuras deverá conter todas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Caso existam vistas simétricas e / ou espelhadas, o requerente pode optar por omiti-las: nesse caso, o relatório descritivo e a reivindicação são obrigatórios e devem seguir os modelos da seção Modelos do Manual. Observamos também que foi omitida a legenda das vistas em perspectiva. Reapresente o conjunto de figuras corrigido.
