302021006143

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

47.5

Petição com protocolo 870220026903 de 29/03/2022 foi indeferida por não ser usada a correta Guia de Recolhimento da União, segundo o item 3.6 do Manual de Desenhos Industriais. Como a exigência diversa, publicada na RPI 2678, não foi respondida tempestivamente, não foi possível aproveitar o ato da parte, conforme artigo 220 da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996.

55

Foi verificada a apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho nº 34) utilizando uma GRU de código de serviço n º 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código de nº 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] - gerar nova GRU código serviço nº 124; [2] - gerar e pagar nova GRU código serviço nº 105 (serviço relativo ao cumprimento de exigência código de despacho nº 34, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais); [3] - protocolar, no sítio eletrônico do INPI, a GRU código serviço nº 124 gerada e enviar, como anexo a este protocolo, a GRU (Nosso Número) código serviço nº 105 paga e seu respectivo comprovante de pagamento. O cumprimento da exigência código de despacho nº 34 NÃO deverá ser reapresentado, e quaisquer documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.7 do Manual de Desenhos Industriais, alterar título do pedido para "Configuração aplicada a armário". O título do pedido deve ser claro, conciso e não deve incluir especificações técnicas. Adequar relatório e reivindicação.O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. Caso não haja interesse em reapresentar relatório descritivo e reivindicação corrigidos, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica dos mesmos. Foram apresentados desenhos e fotografias no pedido que representam objetos distintos. Se os desenhos forem meramente esquemáticos, basta reapresentar as fotografias no pedido, sempre com o objeto na mesma posição em todas as vistas, com os seguintes ajustes: Incluir uma vista em perspectiva isométrica do objeto em atenção ao item 5.6 do manual de desenho industrial. Se houver interesse em apresentar a versão aberta (fig. 1.7), é necessário incluir todas as vistas, perspectiva e ortogonais frontal, posterior, laterais, superior e inferior, necessárias para a suficiência descritiva do objeto do depósito, em atenção ao item 5.6 do manual.Conforme item 5.6.1 do Manual de Desenhos Industriais, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado com fundo absolutamente neutro, sem revelar o piso ou sombras projetadas. A numeração das fotografias deve ser sequencial, em atenção ao item 5.9 do manual.Se houver interesse em proteger os desenhos, apresente-os como variante configurativa, atendendo a numeração das figuras do item 5.9 do manual. Conforme item 5.6.1 do Manual de Desenhos Industriais, cada desenho deverá ser apresentado com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresentar os desenhos com melhor qualidade, removendo as remissões nas figuras, vedado pelo item 4.2.11 do manual.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210111715 UF: WB Data: 01/12/2021 Hora: 18:09)

Exigência formal

#30

Foi verificado que o pagamento da GRU 29409231937753259 foi realizado com valor menor que a taxa correspondente ao depósito de pedido de desenho industrial. Desta forma, de acordo com o artigo 103 da LPI, formula-se exigência solicitando a complementação da taxa.Deve ser emitida GRU de código 800 no valor faltante (R$ 4,00) e esta GRU e seu comprovante de pagamento devem ser encaminhados como anexo ao cumprimento desta exigência. Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).