CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DISCO DE MOAGEM PARA MADEIRA

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Homologada a renúncia do registro de desenho industrial, com base no art. 51 da Lei 9.784/99 c/c com art. 119, inciso II da Lei 9.279/96, mediante a protocolização da petição 870220054315 de 21/06/2022. Extinto o registro a contar de 21/06/2022.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210105257 UF: WB Data: 12/11/2021 Hora: 19:38)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] A vista posterior do objeto não foi apresentada. Segundo item 5.5 do Manual, nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e nas vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Reapresente o conjunto de figuras, incluindo a vista posterior do objeto reivindicado. Adicionalmente, adequar relatório descritivo.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210105257 UF: WB Data: 12/11/2021 Hora: 19:38)