PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA DE USUÁRIO PARA TELA DE DISPOSITIVO

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Considerando-se o Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: [1] Conforme o item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 4.2, numeradas sequencialmente de 1.1 a 1.8. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, a figuras 5.1 a 8.1, numeradas sequencialmente de 1.1 a 1.4. Adequar o relatório e a reivindicação, mantendo no pedido atual apenas duas declarações: a primeira referente às figuras meramente ilustrativas, e a segunda, referente ao escopo de proteção do pedido, que não inclui a forma plástica do objeto em que o padrão ornamental será aplicado. No pedido dividido todas as vistas serão planificadas; desta forma, o relatório e reivindicação devem apresentar apenas a declaração referente ao escopo de proteção. [2] De acordo com os itens 4.2.11 e 5.6.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: apresente as figuras 5.1, 6.1, 7.1 e 8.1 suprimindo os textos, ícones, assinaturas e marcas de forma que o elemento do escopo de proteção reivindicado subsista por si só.

Extinção declarada

#47.1

Petição 870220065743, de 26/07/2022, referente ao cumprimento da exigência publicada na RPI 2682, de 31/05/2022, prejudicada, tendo em vista a publicação do despacho 71 na RPI 2696, que anulou a referida exigência.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2682 - Cód. 34, Publicado: 31/05/2022, por ter sido publicado com erro material. O pedido será reexaminado. O requerente pode solicitar restituição de retribuição referente à petição 870220065743, de 26/07/2022, através de serviço código de GRU 801.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210100091 UF: WB Data: 29/10/2021 Hora: 11:39)

Exigência técnica

#34

Considerando-se o Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: [1] Conforme item 5.5.4 do Manual, não são consideradas meramente ilustrativas as figuras de um pedido de registro de padrão ornamental aplicado a produto representado em linhas tracejadas. Portanto, retire a legenda de ?figura meramente ilustrativa? das figuras 1.2, 2.2, 3.2, 4.2. Corrija a descrição das referidas figuras no relatório para ?padrão ornamental aplicado ao produto?. Retire do relatório e da reivindicação a declaração referente às figuras meramente ilustrativas. [2] De acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: apresente um novo conjunto de figuras suprimindo os textos, ícones, assinaturas e marcas de forma que o elemento do escopo de proteção reivindicado subsista por si só. [3] Através da atual apresentação não identificamos nenhuma diferença entre o objeto das figuras 1.1 e 1.2 e as demais figuras, além do fato de estarem representando o mesmo objeto em diferentes cores. Caso sejam de fato variações, e não o mesmo objeto, esclareça a diferença. Caso a forma plástica seja exatamente a mesma e a diferença resida somente na forma de representação, apresente apenas uma das formas, ou ainda, alternativamente, apresente as 12 figuras numeradas sequencialmente de 1.1 a 1.12.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870210116505 de 16/12/2021

72

Referente RPI: 2664 - Cód. 47.3, Publicado: 25/01/2022, corrigido para a seguinte redação: Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado. Em referência ao protocolo 870210116488 de 16/12/2021

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado. Em referência ao protocolo 870210116505 de 16/12/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210100091 UF: WB Data: 29/10/2021 Hora: 11:39)