Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/07/2023
RPI 2742
220
Publicação anulada: Despacho 121, publicado na RPI: 2719, de 14/02/2023, tendo em vista erro formal, uma vez que a publicação desse despacho foi repetida.
23/02/2023
RPI 2720
121
Devem o requerente da nulidade administrativa, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA EIRELI eo titular do presente registro, RAIANY ALI ARMINIO BAGLI, apresentar manifestação acerca destanova anterioridade apresentada, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.Intimamos o titular e o requerente para se manifestarem no prazo de 60 dias de acordo com o art. 224 daLPI.
14/02/2023
RPI 2719
121
?Devem o requerente da nulidade administrativa, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA EIRELI eo titular do presente registro, RAIANY ALI ARMINIO BAGLI, apresentar manifestação acerca destanova anterioridade apresentada, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.?Intimamos o titular e o requerente para se manifestarem no prazo de 60 dias de acordo com o art. 224 daLPI.
06/12/2022
RPI 2709
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): RAIANY ALI ARMINIO BAGLI e Requerente(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA EIRELI/ Procurador(es): Andre Alvares de Lima Machado Franca, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/05/2022
RPI 2678
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210113237, de 06/12/2021, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA EIRELI.Procurador(es): Andre Alvares de Lima Machado Franca.
