302021004345

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

47.7

Petição 870220029963 de 07/04/2022 não atendida, pois não foi enviada a declaração de finalidade em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para disponibilização da cópia solicitada. A referida declaração foi disponibilizada através do serviço de Delivery e uma mensagem foi enviada para o endereço eletrônico cadastrado, informando que esta deve ser preenchida e assinada e depois enviada através da petição de código de serviço 126, isento de pagamento.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870220033034, de 18/4/2022.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.O bojo é objeto que tem a forma determinada pelo formato do sutiã. É elemento estrutural deste. Apenas um bojo específico pode ser inserido dentro de um sutiã específico, portanto, determinado essencialmente por considerações técnicas.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210083342 UF: WB Data: 09/09/2021 Hora: 22:59)

Exigência técnica

#34

Não ficou claro se o objeto apresentado no pedido se trata de um bojo de sutiã. Pelas figuras apresentadas, o objeto se refere a um bojo de sutiã, pois não foi possível identificar outro objeto que pudesse ser caracterizado como sutiã. Portanto, esclarecer o título do pedido em atenção ao item 5.6 do manual de desenho industrial.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210083342 UF: WB Data: 09/09/2021 Hora: 22:59)