CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BASE PARA LUMINÁRIA

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210082138 UF: WB Data: 06/09/2021 Hora: 12:30)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si: nas figuras 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5 a área plana na parte superior é maior que a área do círculo das figuras 6.1 e 6.6, ao qual deveria corresponder. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [3] Mantenha no pedido original o objeto das figuras 1.1 a 1.7. Altere o título para: configuração aplicada em base para luminária. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [4] Apresente num 1º pedido dividido os objetos das figuras 2.1 a 2.7, 3.1 a 3.7, 4.1 a 4.7, 5.1 a 5.7 e 6.1 a 6.7. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [5] Apresente num 2º pedido dividido os objetos das figuras 7.1 a 7.7 e 8.1 a 8.7. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [6] Apresente num 3º pedido dividido o objeto das figuras 9.1 a 9.7. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [7] Apresente num 4º pedido dividido o objeto das figuras 10.1 a 10.7. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [8] Apresente num 5º pedido dividido os objetos das figuras 11.1 a 11.7, 12.1 a 12.7 e 13.1 a 13.7. Altere o título para: configuração aplicada em base para luminária. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [9] Ao apresentar todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei, ou seja, devem seguir os modelos do Manual. Reapresente o relatório descritivo corrigido: informe a legenda adequada às novas figuras apresentadas e o título correspondente a cada pedido. Na reivindicação mencione variação ou variações conforme o caso. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado, sem prejuízos para o pedido.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado. Em referência ao protocolo 870210084415 de 13/09/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210082138 UF: WB Data: 06/09/2021 Hora: 12:30)