302021004119

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2712, de 27/12/2022.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Conforme item 5.6 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou objeto diferente do apresentado no depósito, configurando alteração de matéria: as curvaturas do fundo para as laterais e da área rebaixada foram alteradas. Comparando a figura 1.3 do depósito com a atual figura 1.3, por exemplo, vemos que os cantos arredondados estão com curva mais aberta; ao comparara as figuras 1.4 das duas petições vemos a mesma coisa, pois havia uma curva mais fechada e uma reta vertical, agora há apenas uma curva mais aberta. Revise o conjunto de figuras fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens representem o mesmo objeto apresentado no depósito e sejam coerentes entre si. [2] Na figura 1.4 vemos que a rosca não é representada igual dos dois lados. Isso significa que as vistas que foram omitidas não são simétricas ou espelhadas entre si, o que também é possível perceber quando se observa a figura 1.5. Em atenção ao item 5.6 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva do objeto. [3] Ao apresentar todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação deixam de ser obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido: retire as declarações de omissão de vistas e informe as legendas das novas figuras. Reapresente a reivindicação corrigida: retire as declarações de omissão de vistas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica deles, o que ensejará sua não inclusão no certificado, sem prejuízos para o pedido. [4] Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que sejam corrigidas as seguintes irregularidades no documento de procuração apresentado: o escritório do procurador informado no formulário da petição 870210100137, de 29/10/2021 (WETTOR - BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/S LTDA. ME) é diferente dos outorgados no documento de procuração apresentado (WETTOR - BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL LTDA. O número de CNPJ também está divergente. Esclareça a divergência informando se houve erro no preenchimento (nesse caso devem ser corrigidos os dados do procurador no formulário antes da emissão da GRU: veja item 3.1 e seus subitens no Manual) ou apresentando instrumento de procuração onde conste como outorgado o nome e o CNPJ informado na petição. A procuração deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datada posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados. / O cumprimento desta exigência deve ser feito através da GRU de código de serviço 105. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210079723 UF: WB Data: 30/08/2021 Hora: 13:33)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si: a rosca representada na figura 1.1 não corresponde à mostrada na figura 1.3; na figura 1.1 parece que a parte central do objeto é rebaixada embaixo, mas vai alargando até a largura da parte superior, enquanto na figura 1.3 temos o contrário e na figura 1.4 vemos que o rebaixo deveria ser igual tanto na parte de cima quanto embaixo. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, por terem sido omitidas as vistas espelhadas das figuras 1.3 e 1.4, é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação conforme modelos do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. Na reivindicação retire a menção à variação; a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual deve ser feita para cada vista omitida, de modo que não haja dúvida sobre qual vista por omitida por ser espelhada à uma outra determinada vista, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser espelhada da figura 1.3 - vista frontal; A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada da figura 1.4 - vista lateral direita. No relatório descritivo corrija a declaração como explicado para a reivindicação. [3] Esta exigência deve ser cumprida com GRU código 105, com o pagamento da taxa correspondente. Não apresente cópia do formulário em papel. As informações válidas devem ser preenchidas no formulário eletrônico, são elas que vão constar no sistema. Preencha o título corretamente na petição: configuração aplicada em garrafa. No depósito foi preenchido incorretamente como padrão ornamental aplicado em garrafa, enquanto constava o título correto no formulário de papel.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210079723 UF: WB Data: 30/08/2021 Hora: 13:33)