Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
11/08/2020
RPI 2588
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200053324 UF: WB Data: 29/04/2020 Hora: 14:47)
28/07/2020
RPI 2586
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Com fulcro no item 5.7 do Manual, foi excluída a classe 09-99, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 09-01. [2] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [3] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.5, e 2.1 a 2.5 e 3.1 a 3.5. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [3] Apresente em um 1º pedido dividido os objetos das figuras 4.1 a 4.6 e 5.1 a 5.6. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [4] Apresente em um 2º pedido dividido os objetos das figuras 6.1 a 6.5, 7.1 a 7.5 e 8.1 a 8.5. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [5] As figuras não estão correspondentes entre si: nas perspectivas de todos os objetos os ressaltos da rosca no gargalo não se sobrepõem, mas nas demais figuras se sobrepõem; as figuras 1.4, 2.4 e 3.4 (vistas superiores) não mostram a espessura do gargalo e a separação dos ressaltos da rosca; as figuras 4.5, 5.5, 6.4, 7.4 e 8.4 não mostram a separação dos ressaltos da rosca. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [6] Por terem sido omitidas vistas espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória. Reapresente estes documentos corrigidos, mencionando as figuras apresentadas em cada pedido. A declaração de omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual deve indicar com clareza a qual figura a vista omitida corresponde, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser espelhada à figura 1.2 - vista frontal; A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada à figura 1.3 - vista lateral direita; ou ainda: As vistas posteriores foram omitidas por serem espelhadas à figura 1.2, 2.2, 3.2, 6.2, 7.2 e 8.2, respectivamente. Da maneira como está nos documentos apenas uma vista posterior, que você não identifica qual, seria espelhada de várias figuras (1.2, 2.2, 3.2, 6.2, 7.2 e 8.2). Corrija as declarações nos dois documentos.
