CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA DE PASSAGEM PARA INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 5090708-70.2022.4.02.5101

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 5090708-70.2022.4.02.5101 Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Nº INPI: 52402.008149/2023-11; Autor(es): POLAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ? EPP. Réu(s): DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI, PAPP COMERCIO DE CAXIAS DE PASSAGEM EIRELI e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão transitada em julgado: ??Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão dos registros de desenho industrial BR302021003455-7, BR302015004470-5 e BR302021001817-9.?? ??Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial BR302021003455-7, BR302015004470-5 e BR302021001817-9.??

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DECISÃO JUDICIAL - INPI: 52402.008149/2023-11 - Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Ação Ordinária nº: 5090708-70.2022.4.02.5101/RJ - Autor: POLAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A - Réus: PAPP COMÉRCIO DE CAIXAS DE PASSAGEM EIRELI, DRENOAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI e INPI - DESPACHO: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão dos registros de desenho industrial BR302021003455-7, BR302015004470-5 e BR302021001817-9?. ?Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial BR302021003455-7, BR302015004470-5 e BR302021001817-9.

Petição deferida

#270

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI:52402008149/2023-11Origem: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2)Ação Ordinária nº: 5090708-70.2022.4.02.5101Autores: POLAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/ARéus: DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI, PAPP COMÉRCIO DE CAIXAS DE PASSAGEM EIRELI e INPIREGISTRO SUB-JUDICE

75

Disponibilizada em 12/04/2023 a fotocópia solicitada através da petição 870220106389.

47.6

Petição 870230001127 de 10/01/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades. O registro atende ao art. 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU 29409231941270445 protocolo 870210092465 de 06/10/2021. Interessado: DRENOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210066673 UF: WB Data: 22/07/2021 Hora: 16:32)