302021002391

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870220025732, de 25/3/2022.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.O fato de haver outros tipos de barramento no mercado, com formas distintas, não significa dizer que são objetos ornamentais. Cada barramento, provavelmente, possui características como, material, peso, eficiência, custo e aplicação específica para cada caso, justificando as formas distintas. Não é o aspecto ornamental que as distinguem, mas, sim, a funcionalidade de cada uma. Este entendimento é corroborado pelo esclarecimento dos aspectos ornamentais feito pelo depositante, quando informa que a ornamentação está localizada no formato dentado, desenhado para perfurar cabos e melhorar a disposição dos cabos no barramento.Portanto, a característica distintiva preponderante alegada, em verdade, é um aspecto técnico-funcional.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

No cumprimento de exigência foram apresentados outros modelos de barramento do mercado, mas não foram apontados quais elementos no objeto são ornamentais. Da mesma forma, não foi apresentada qualquer situação de uso do objeto para melhor compreender o seu funcionamento. Portanto, reiteramos a exigência anterior no sentido de esclarecer os aspectos ornamentais do objeto, em atenção ao ite 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210048114 UF: WB Data: 27/05/2021 Hora: 15:23)

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, alterar título do pedido para "Configuração aplicada a barramento". O título do pedido deve ser claro, conciso e sem termo qualificativo.Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, o objeto apresentado no pedido suscitou dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210048114 UF: WB Data: 27/05/2021 Hora: 15:23)