Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.
16/08/2022
RPI 2693
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302021002359Depósito
26/05/2021
Publicação
05/10/2021
Andamento no INPI
- Depósito26/05/21
- Indeferido15/06/21
- Registro
- Em vigor
Pedido indeferido e o recurso não mudou a decisão. O desenho não chegou a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 16/08/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
INCESA IND. DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA
64810955000197
SP, BR
Autores
L. B. (pessoa física)
SP, BR
M. B. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870210112254, de 3/12/2021.
14/12/2021
RPI 2658
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais./ Razões: Ao apresentar exemplos de objetos que servem ao mesmo propósito, mas têm forma diferente da do objeto do presente pedido, pode-se caracterizar que tal objeto é novo e original (se comprovado que os demais objetos são anteriores e que não há objeto anterior idêntico ou muito semelhante ao requerido), mas isso não significa que quaisquer destes objetos têm forma ornamental. Os argumentos e as figuras trazidos aos autos reforçam o entendimento de que a forma do objeto requerido neste pedido é determinada essencialmente por questões técnicas e funcionais: a peça em questão fica encaixada em um objeto mais complexo, e seus dentes também servem para fazer o dito contato, de modo que não nos convencemos de que o consumidor escolha a peça pela sua forma mais ou menos ornamental, mas sim pelo fato de que servirá ou não para encaixar no conector de contato específico. Também entendemos que o título mais adequado seria configuração aplicada em lâmina dentada para conector de contato, de acordo com as explicações apresentadas. Assim, indeferimos o presente pedido por infringência do inciso II do art. 100 da LPI, uma vez que o objeto tem sua forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
05/10/2021
RPI 2648
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210047706 UF: WB Data: 26/05/2021 Hora: 16:14)
21/09/2021
RPI 2646
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Ao analisarmos conjuntamente as figuras, o título e o campo de aplicação apresentados não é possível aferir do que se trata o objeto requerido. Esclareça. Caso julgue pertinente, informe novo título e nova classificação observando os itens 5.6 e 5.7 do Manual. Caso o título seja alterado é necessário adequar o relatório descritivo e a reivindicação com este novo título. [2] A fim de esclarecer se o objeto infringe o art. 100 da LPI com relação a ter sua forma predominantemente determinada por questões técnicas e funcionais, informe quais as características ornamentais da forma.
13/07/2021
RPI 2636
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210047706 UF: WB Data: 26/05/2021 Hora: 16:14)
15/06/2021
RPI 2632
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