Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM EMBALAGENS de TRAMONTINA S/A CUTELARIA — classe Locarno 32-00. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
28/04/2026
RPI 2886
Concessão do registro
#39
14/09/2021
RPI 2645
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
31/08/2021
RPI 2643
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Na figura 1.2 observamos uma linha contínua e irregular delineando um dos lados da face superior do objeto. Segundo o item 5.5 do manual, nos pedidos de padrão ornamental aplicado sobre o produto, no caso de desenho, o objeto deverá ser representado em linhas tracejadas e não fará parte do escopo de proteção do registro. Reapresentar o conjunto de figuras, substituindo a linha contínua supracitada por uma linha tracejada.[2] O Relatório Descritivo não está em conformidade com o Manual de Desenhos Industriais. Confira o modelo na seção ?modelos? e no item 4.2.9 do manual, e remova das remissões das figuras as expressões ?padrão ornamental aplicado sobre a (...) da embalagem?. Adicionalmente, segundo o item 5.5 do manual, nos pedidos de padrão ornamental aplicado sobre o produto em que todas as vistas forem apresentadas não é necessária a Declaração referente à omissão de vistas (?As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas?) e a mesma deve ser removida. Reapresentar o Relatório Descritivo fazendo as correções apontadas.
