Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ELEMENTO ISOLANTE PARA POSTE DE QUINA de BELGO BEKAERT ARAMES LTDA — classe Locarno 13-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
05/05/2026
RPI 2887
Petição deferida
#270
28/04/2026
RPI 2886
Concessão do registro
#39
31/08/2021
RPI 2643
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
10/08/2021
RPI 2640
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Segundo item 5.5 do Manual, os desenhos ou fotografias deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. Foram encontradas inconsistências entre as imagens apresentadas de modo que as vistas apresentadas não são correspondentes entre si, não revelando o mesmo objeto. Nas duas protuberâncias ligadas à forma circular no centro do objeto revelado na figura 1.1 não estão presentes as quatro linhas transversais reveladas na figura 1.2. Adicionalmente, na figura 1.3 observamos duas linhas verticais atravessando a forma alongada que não estão presentes na figura 1.1. Reapresentar o conjunto de figuras, corrigindo as inconsistências apontadas de modo a harmonizar as vistas.[2] As vistas posterior, lateral direita e inferior não foram apresentadas. Segundo item 5.5 do Manual, nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e nas vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Reapresente o conjunto de figuras, incluindo as vistas posterior, lateral direita e inferior apontadas neste item da exigência.[3] Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, o objeto apresentado no pedido suscitou dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.
