CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DESODORIZADOR

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

O objeto, primeiramente, foi depositado sem as linhas tracejadas, que não poderiam ser excluídas por constituírem a configuração inferior do frasco. Ciente de que incorreu em erro ao apresentar as figuras sem as ditas linhas, o Titular tentou corrigi-las. O item 5.6 do manual de desenho industrial é claro ao informar que os desenhos/figuras inicialmente depositados não podem sofrer qualquer alteração. Portanto, as atuais figuras foram desconsideradas e reitera-se a exigência anterior no sentido de reapresentar as figuras conforme constam no depósito inicial a fim de prosseguir com o exame.

49.1

O titular poderá apresentar recurso contra a perda de prioridade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias.

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº008160873-0003, de 04/09/2020 por não haver correspondência entre a matéria da prioridade e do pedido. As duas linhas tracejadas da PU, localizadas na vista inferior, não foram apresentadas preenchidas no depósito. Em exigência ancorada no item 5.2 do manual de desenhos industrias, e em alinhamento às orientações constantes da Nota N.º 0044-2016-AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI-DJT-1.0, o depositante não apresentou a Prioridade corresponde ao objeto do pedido nacional.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

As figuras apresentadas no cumprimento de exigência modificaram as formas do objeto inicialmente depositado. Conforme item 5.5 do manual de desenho industrial, os desenhos não poderão sofrer acréscimo, supressão ou mudança de matéria. As duas linhas na vista inferior não poderiam ser acrescentadas no pedido. A exigência publicada na RPI2634, de 29/06/2021, solicitava a apresentação da Prioridade correspondente ao objeto inicialmente depositado. Portanto, as figuras devem retornar ao depositado incialmente e a Prioridade correspondente deve ser apresentada.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

De acordo com o item 5.1 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), e em alinhamento às orientações constantes da Nota N.º 0044-2016-AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI-DJT-1.0, o desenho representado no conjunto de figuras do depósito nacional não corresponde integralmente ao objeto reivindicado no documento de Prioridade Unionista. Apresentar documento de prioridade correspondente integralmente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda da prioridade, conforme previsto no item 5.1 do Manual. (apontar diferenças nos desenhos). A figura 1.7 do depósito foi apresentada sem o par de linhas tracejadas na Prioridade unionista. A figura deveria ter sido apresentada com as linhas preenchidas no depósito.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870210033432 de 13/04/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210020757 UF: WB Data: 04/03/2021 Hora: 11:52)