Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] A qualidade das figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7, bem como de suas prioridades correspondentes está satisfatória. No entanto, a qualidade das figuras 3.1 a 3.7 e 4.1 a 4.7 está insatisfatória, havendo, inclusive, divergência de uma vista para outra quanto ao que está sendo reivindicado. Exemplificando na variação 3: na figura 3.1 o gargalo / pescoço abaixo da tampa e o fundo do objeto estão tracejados e o restante parece representado por linhas contínuas (as linhas estão tremidas e borradas, não sendo possível afirmar com certeza), mas na figura 3.2 o pescoço e as linhas horizontais próximas à base e no fundo estão em linhas contínuas; já na figura 3.3 o pescoço está tracejado e as linhas horizontais próximas à base e no fundo está em linhas contínuas. Quanto à variação 4: na figura 4.1 apenas a parte da tampa que encaixa no fraco está representada por linhas contínuas, mas nas demais figuras o pescoço e as linhas horizontais próximas à base e no fundo estão em linhas contínuas, por exemplo. Além disso, a qualidade das imagens das prioridades apresentadas no cumprimento (cópias não certificadas, diferentes das apresentadas no depósito) que devem corresponder às variações 3 e 4 estão ainda piores que as apresentadas no depósito, e em escala menor, inviabilizando a análise. Assim sendo, não é possível aferir o que está sendo reivindicado, tampouco é possível checar a correspondência com as prioridades reivindicadas. Portanto, apresente as figuras do pedido nacional com qualidade satisfatória que permita visualizar com clareza a forma e os limites do contorno do objeto, como determina o item 5.3.4.3 do Manual. Adicionalmente, em atendimento ao item 5.2.3 do Manual, apresente os documentos de prioridade com qualidade gráfica que permita aferir a correspondência com os objetos mostrados nas figuras das variações 3 e 4. Opcionalmente, informe o código DAS, caso haja, para que se possa buscar os documentos de prioridade diretamente via WIPO DAS. Somente após a verificação do que está, de fato, sendo reivindicado, será possível avaliar a necessidade ou não de divisão do pedido. .[2] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.