302021000734

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2627, de 11/05/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si: as alças devem estar sempre na mesma posição (abaixadas ou levantadas) em todas as figuras; nas vistas inferiores não estão representados os recipientes internos transparentes. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. Renumere as folhas de figuras de 1/12 a 12/12 em atenção aos itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual. [2] Os desenhos ou fotografias não deverão conter marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, ainda que a reprodução do sinal marcário tenha sido parcial, conforme item 5.5.2 do Manual: apresente as figuras sem o sinal marcário e sem textos. Não escreva os modelos dos objetos. [3] Por terem sido omitidas vistas espelhadas, é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação nestes pedidos, conforme os modelos do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação); abaixo informe o título e coloque a frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); no final coloque a declaração de omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada da figura 1.3 - vista lateral direita; A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada da figura 2.3 - vista lateral direita. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), abaixo, o título, depois a frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência às fotografias anexas, assim indicadas:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); no final coloque a declaração de omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada da figura 1.3 - vista lateral direita; A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada da figura 2.3 - vista lateral direita; não escreva o modelo do objeto. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido: não escreva 3. Declaração referente à omissão de vistas. ATENÇÃO: a declaração de omissão de vistas deve estar na mesma folha do relatório e na mesma folha da reivindicação, conforme modelos do Manual; não coloque as declarações em folha avulsa e não numere na sequência das figuras. O item [3] da exigência anterior (exigência formal - código de despacho 30) estava em desacordo com o Manual.

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de Jaciara Busarello, conforme petição nº 870210022993, de 10/03/2021.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210017093 UF: WB Data: 22/02/2021 Hora: 12:26)

Exigência formal

#30

[ 1 ] A página de relatório não está numerada. A apresentação do relatório deve seguir as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais. As folhas do relatório descritivo deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta,dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. [2 ] O jogo de figuras apresentado sinaliza um total de 13 folhas, mas termina na folha 12/13. Apresente novo jogo de figuras com a numeração das páginas corrigida, sem alteração da matéria apresentada no depósito, observando as especificações do item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais: os desenhos ou fotografias deverão ser apresentados dentro demargens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4. [ 3 ] Anumeração da página de declaração de omissão das vistas deve ser INDEPENDENTE e não continuar a numeração do jogo de figuras. [ 4 ] Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência: Existe divergência entre o depositante do pedido (JACIARA BUSARELLO 09125031902) e o outorgante informado no documento deprocuração (DOLCE ALBA CONCEPT). Esclareça a divergência apresentando novo documento de procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante, conforme informado no formulário de depósito ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados do depositante, conforme os apresentados na procuração. Esta exigência deverá sercumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação(art. 103 da LPI).