302021000733

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2627, de 11/05/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. Para fazer as correções no pedido original apresente petição com código 105 (cumprimento de exigência técnica). Para depositar os pedidos divididos apresente petição com código de GRU 100 (depósito de pedido de registro de desenho industrial), informando se tratar de pedido dividido do pedido 302021000733-9, para que fiquem relacionados. [2] Mantenha no pedido original (302021000733-9) o objeto das figuras 1.1 a 1.6. [3] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.6. Adeque a numeração das figuras de acordo com os itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual: figura 1.1, figura 1.2, etc. [4] Apresente em um 2º pedido dividido o objeto das figuras 3.1 a 3.6. Adeque a numeração das figuras de acordo com os itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual: figura 1.1, figura 1.2, etc. [5] Adeque a numeração das folhas de figuras de cada pedido conforme itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual, por exemplo: 1/6, 2/6, 3/6, 4/6, 5/6 e 6/6. Não escreva o modelo do objeto. [6] Os desenhos ou fotografias não deverão conter marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, ainda que a reprodução do sinal marcário tenha sido parcial, conforme item 5.5.2 do Manual: apresente as figuras sem o sinal marcário e sem textos. [7] Por terem sido omitidas vistas espelhadas, é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação nestes pedidos, conforme os modelos do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação); abaixo informe o título e coloque a frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); no final coloque a declaração de omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada da figura 1.3 - vista lateral direita. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), abaixo, o título, depois a frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência às fotografias anexas, assim indicadas:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); no final coloque a declaração de omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada da figura 1.3 - vista lateral direita; não escreva o modelo do objeto. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido: não escreva 4. Declaração referente à omissão de vistas. ATENÇÃO: a declaração de omissão de vistas deve estar na mesma folha do relatório e na mesma folha da reivindicação, conforme modelos do Manual; não coloque as declarações em folha avulsa e não numere na sequência das figuras. O item [3] da exigência anterior (exigência formal - código de despacho 30) estava em desacordo com o Manual.

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de Jaciara Busarello, conforme petição nº 870210022935, de 10/03/2021.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210017083 UF: WB Data: 22/02/2021 Hora: 12:20)

Exigência formal

#30

[ 1 ] A página de relatório não está numerada.A apresentação do relatório deve seguir as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais. As folhas do relatório descritivo deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. [ 2 ] O jogo de figuras apresentado sinaliza um total de 19 folhas, mas termina na folha 18/19.Apresente novo jogo de figuras com a numeração das páginas corrigida, sem alteração da matéria apresentada no depósito, observando as especificações do item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais: os desenhos ou fotografias deverão ser apresentados dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4. [ 3 ] A numeração da página de declaração de omissão das vistas deve ser INDEPENDENTE e não continuar a numeração do jogo de figuras. [ 4 ] Existe divergência entre o depositante do pedido (JACIARA BUSARELLO 09125031902) e o outorgante informado no documento de procuração (DOLCE ALBA CONCEPT). Esclareça a divergência apresentando novo documento de procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante, conforme informado no formulário de depósito ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados do depositante, conforme os apresentados na procuração. Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).