Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
28/09/2021
RPI 2647
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
14/09/2021
RPI 2645
Exigência técnica
#34
[1] ESCLARECIMENTO QUANTO À PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO Preste o titular esclarecimentos se as setas e linhas tracejadas presentes nas figuras 1.2, 1.5, 1.8 e 1.9 tratam-se de padrões aplicados ao objeto reivindicado. Caso não sejam padrão aplicado, lembra-se ao requerente que, conforme o item 4.2.11 do Manual, devem ser reapresentado conjunto de figuras com a correção dessas imagens, sem as indicações de setas ou linhas tracejadas.[2] APRESENTAÇÃO DE VISTAS ORTOGONAIS Verificando-se a apresentação atual das figuras, observa-se que as imagens declaradas como vistas laterais (esquerda e direita), bem como posterior, no caso, as figuras 1.3, 1.4 e 1.7, estão levemente inclinadas, caracterizando-assim como perspectivas. Além disso, nota-se que as figuras 1.5 [vista superior] e 1.6 [vista inferior] possuem um traço fino no ápice da forma reivindicada, ultrapassando o vértice do objeto representado. Pelo exposto, em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras, composto pelas vistas já apresentadas, bem como as formado pelas vistas ortogonais faltantes (no caso, as vistas laterais (esquerda e direita) e posterior. Além disso, faça as correções indicadas nas imagens e providencie os devidos ajustes quanto à numeração de figuras e, consequentemente, às informações contidas no relatório descritivo.[3] RELATÓRIO DESCRITIVO E REIVIDICAÇÃO Em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, com a apresentação de todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deve constar do certificado. Contudo, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Desse modo, represente o relatório conforme modelos na seção Modelos no Manual. No relatório descritivo, coloque na parte superior a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.Caso não tenha interesse em reapresentar o relatório corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízo para o pedido.[4] Além disso, junto com o relatório descritivo, é obrigatória a apresentação da reivindicação. Assim sendo, apresente ao processo esse documento, sob as seguintes orientações: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.
