302021000226

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma ?determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria. O fato de existirem formatos diferentes pode significar, em muitos casos, que este formato é necessário para que outro objeto funcione ou para se encaixar em outro objeto específico, ou seja, não afasta a possibilidade de a forma ser determinada essencialmente por questões técnicas ou funcionais. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade. As explicações podem ser através de argumentações textuais, podendo incluir figuras que demonstrem como o objeto é usado, acoplado, encaixado, etc.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à nomeação de novo procurador. Em referência ao protocolo 870210113528 de 07/12/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210006565 UF: WB Data: 19/01/2021 Hora: 15:37)

Alteração de sede deferida

#62

Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870210066463, de 22/07/2021.

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de Instituto de Agricultura Biológica, conforme petição nº 870210066463, de 22/07/2021.

Exigência formal

#30

Retirar a moldura da figura da página 16/16De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais NÃO SERÃO ADMITIDOS NAS FOLHAS DE DESENHOS OU FOTOGRAFIAS ELEMENTOS COMO MOLDURAS, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações de mesma natureza.Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).

55

Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência: Existe divergência entre o depositante do pedido (INSTITUTO DE AGRICULTURA BIOLOGICA) e o outorgante informado no documento de procuração (AGROBIOLÓGICA SOLUÇÕES NATURAIS EIRELI). Esclareça a divergência apresentando novo documento de procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante, conforme informado no formulário de depósito ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados do depositante, conforme os apresentados na procuração. Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.