PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM EMBALAGEM DE COMIDA

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] A figura 1.1 apresenta baixa qualidade em comparação com a figura apresentada no ato do depósito. De acordo com o item 5.5.1 do Manual, os desenhos ou fotografias deverão apresentar nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido. Apresente um novo conjunto, corrigindo o erro indicado acima, de modo as imagens nas fotografias tenham resolução gráfica mínima de 300 DPI, apresentando nitidez adequada.[2] De acordo com o item 3.8.1.2, reapresentar o Relatório Descritivo e a Reivindicação, adicionando a declaração referente à omissão de vistas a seguir: ?As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas.?

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Conforme o modelo de Relatório Descritivo disponível no item 4.2.9 do Manual, substitua a expressão ?Vista Frontal? por ?Vista Planificada? por tratar-se de padrão ornamental.[2] Todas as figuras apresentadas revelam caracteres tipográficos e marcas. Segundo os itens 5.5.2 e 5.10.2 do Manual, as fontes de caracteres tipográficos, marcas e logotipos não são passíveis de registro como desenho industrial. Apresente novo conjunto de figuras, removendo caracteres tipográficos, marcas e logotipos.[3] Segundo o item 5.4 do Manual, o pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações (até 20), desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante. A inconformidade do pedido com esta segunda condição ensejará a formulação de exigência técnica para divisão em dois ou mais pedidos. Na medida em que não se observam as mesmas características distintivas nas variações apresentadas, o pedido terá que ser dividido. No pedido original, apresente a figura correspondente ao primeiro padrão ornamental apresentado, numerando como 1.1, e efetuando as devidas correções citadas no item [2] desta exigência. Num primeiro pedido dividido, apresente a figura correspondente ao segundo padrão ornamental apresentado, numerando como 1.1, e efetuando as devidas correções citadas no item [2] desta exigência. Num segundo pedido dividido, apresente a figura correspondente ao terceiro padrão ornamental apresentado, numerando como 1.1, e efetuando as devidas correções citadas no item [2] desta exigência. Num terceiro pedido dividido, apresente a figura correspondente ao quarto padrão ornamental apresentado, numerando como 1.1, e efetuando as devidas correções citadas no item [2] desta exigência. Num quarto pedido dividido, esclareça se deseja proteger o quinto objeto apresentado como padrão ornamental, apresentando a figura correspondente, numerando como 1.1, e efetuando as devidas correções citadas no item [2] desta exigência. Alternativamente, caso deseje proteger a forma como objeto tridimensional, apresente todas as vistas do mesmo, numerando como 1.X a 1.Y, e efetuando as devidas correções citadas no item [2] desta exigência. Nos pedidos em que for requerido padrão ornamental, alterar a classe para 32-00. Caso opte por objeto tridimensional, no quarto pedido, manter a classe 09-05.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210002789 UF: WB Data: 08/01/2021 Hora: 17:52)