Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
05/05/2026
RPI 2887
Petição deferida
270
20/07/2021
RPI 2637
Concessão do registro
39
06/07/2021
RPI 2635
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
27/04/2021
RPI 2625
Exigência técnica
34
[1]- De acordo com o item 5.1.1 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o pedido de registro de objeto tridimensional deverá reivindicar a configuração completa do objeto da prioridade unionista. A forma plástica reivindicada deve subsistir como objeto. No caso de fotografias, o objeto deverá estar completamente revelado nas imagens. No caso de desenhos, o objeto deverá estar completamente revelado em linhas contínuas. Caso um objeto possua elementos não reivindicados (ex.: linhas tracejadas) na prioridade unionista, estes deverão ser incorporados à reivindicação do objeto no pedido nacional (ex.: linhas contínuas), configurando objeto que subsista por si. Reapresentar os desenhos, preenchendo todas as linhas tracejadas das figuras. Alternativamente, caso as linhas tracejadas indiquem partes dissociáveis do objeto, estas poderão ser suprimidas. Atentar para o fato de que, após o preenchimento das linhas tracejadas, poderá haver variações configurativas idênticas, que, neste caso, deverão ser suprimidas.
20/04/2021
RPI 2624
Petição de prioridade unionista
47.3
Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870210032041 de 07/04/2021
