Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
30/04/2024
RPI 2782
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302020006037Depósito
16/12/2020
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito16/12/20
- Arquivado29/12/20
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/04/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
METALURGICA METALMAQ LTDA.
07431533000177
RS, BR
Autores
M. C. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. [1] O pedido contém dois objetos diferentes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.5 do Manual.[2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.8 e 3.1 a 3.8 Altere o título para configuração aplicada em cabeça de parafuso, em atenção ao item 5.7 do Manual. Adeque a numeração das folhas de figuras de acordo com item 4.2.11 do Manual (1/16, 2/16, etc.). Adeque a numeração das figuras conforme item 5.9 do Manual. Com fulcro no item 5.8 do Manual a classificação foi alterada de ofício para 08-08, a fim de se adequar ao objeto requerido. .[3] Apresente em um 1º pedido dividido os objetos das figuras 2.1 a 2.8 e 4.1 a 4.8. Altere o título para configuração aplicada em parafuso, em atenção ao item 5.7 do Manual. Adeque a numeração das folhas de figuras de acordo com item 4.2.11 do Manual (1/16, 2/16, etc.). Adeque a numeração das figuras conforme item 5.9 do Manual. Em atenção ao item 5.8 do Manual informe a classe 08-08. .[4] De acordo com o item 5.6 c/c itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: informe o novo título e as figuras de cada pedido. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica da inclusão deles no certificado. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir os documentos de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima. .[5] Para o pedido dividido utilize uma GRU com código de serviço 100 - depósito de pedido de registro de desenho industrial, pagando a taxa correspondente; informe a natureza de pedido dividido e o número do pedido original do qual será dividido (BR302020006037) para que o sistema possa reconhecer como dividido e mantenham a mesma data de depósito. O prazo para apresentação do pedido dividido é o mesmo do cumprimento da exigência. . [6] Para cumprir os itens referentes ao pedido original utilize a GRU com código de serviço 105 - cumprimento de exigência técnica, pagando a taxa correspondente.
27/06/2023
RPI 2738
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200157742 UF: WB Data: 16/12/2020 Hora: 15:30)
29/12/2020
RPI 2608
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