CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MÁSCARA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): METAL HEART GROUP OF COMPANIES e Requerente(s): SBPR SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIALTDA/ Procurador(es): Luiz Roberto Longo Brito Silva, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210108789, de 24/11/2021, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): SBPR SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA LTDA.Procurador(es): Luiz Roberto Longo Brito Silva.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] DIVISÃO DO PEDIDO Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original dever ser reunidas todas as máscaras, objetos estes relativos às figuras 1.1 a 1.8, 3.8 a 3.8 e 5.1 a 5.8. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. Neste pedido, mantenha o título ?Configuração aplicada a/em máscara?. [3] Apresente em um 1º pedido dividido os filtros, representados pelas figuras 2.1 a 2.4, 4.1 a 4.4 e 6.1 a 6.4. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. Neste pedido, altere o título para ?Configuração aplicada a/em filtro?.[4] QUALIDADE DAS FIGURAS Nos conjuntos de imagens a serem apresentados nos dois pedidos, o requerente deve apresentar os desenhos com qualidade adequada e resolução mínima de 300 DPI, com traços precisos e nítidos, aproveitando ainda para retirar todas as hachuras das figuras. Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. A atual apresentação das imagens atrapalha a devida compreensão dos detalhes que constituem e diferenciam as variações reivindicadas no processo em exame.[5] RELATÓRIO DESCRITIVO E REIVINDICAÇÃO No pedido mantido com o número original, com a presença de todas as vistas necessárias para a compreensão da forma, é facultativa a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação. No entanto, para manter nos autos esses documentos, deverão ser providenciadas as devidas correções referentes à renumeração das figuras, ou quaisquer outras necessárias.[6] Conforme modelos na seção Modelos no Manual, coloque na reivindicação, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.[7] Caso não queira corrigir esses documentos, o requerente deve manifestar expressamente que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [8] No caso do processo dividido, em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, devido à omissão das vistas simétricas / espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória e estes documentos devem seguir os modelos contidos na seção Modelos no Manual. [9] Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.[10] Ainda no pedido dividido, providencie também a alteração do título no relatório descritivo e na reivindicação para "Configuração aplicada a/em filtro".

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à solicitação de alteração de cadastro apresentada na petição de protocolo 870210016059 18/02/2021

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870210009249 de 27/01/2021

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado na petição de protocolo 870210004216 de 13/01/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200146188 UF: WB Data: 19/11/2020 Hora: 14:42)