Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EQUIPAMENTO PARA FILTRAGEM DE AR de MANN+HUMMEL BRASIL LTDA — classe Locarno 23-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
02/03/2021
RPI 2617
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
02/02/2021
RPI 2613
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada em equipamento para filtragem de ar. [2] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos. No relatório, informe o novo título, completo: configuração aplicada em equipamento para filtragem de ar. Na reivindicação: informe o novo título, completo: configuração aplicada em equipamento para filtragem de ar; corrija a frase abaixo do título: Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo; não repita o título nesta frase. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [3] Os únicos textos das folhas de figuras devem ser as legendas das mesmas: reapresente a folha 1/7 sem o texto FIGURAS na parte superior. [4] Com fulcro no item 5.7 do Manual, a classificação do pedido foi alterada de ofício para 23-04 - Equipamentos para ventilação e ar condicionado, a fim de se adequar ao objeto requerido.
