CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTOJO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

75

Disponibilizada em 04/11/2022 a fotocópia solicitada através da petição 870220102060.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ISMAEL HILÁRIO CABRAL e Requerente(s): NORAH CARE PRODUTOS DE SEGURANÇA PARA SAÚDE LTDA EPP/ Procurador(es): CRISTINA SOARES CASARES DELCIR, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

47.6

Petição 870220104679 de 10/11/2022 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades. O registro atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220048214, de 1/06/2022.Interessado(s): NORAH CARE PRODUTOS DE SEGURANÇA PARA SAÚDE LTDA EPPProcurador(es): CRISTINA SOARES CASARES DELCIR.

39.5

Referente à GRU 29409231940646956 protocolo 870210087832 de 23/09/2021. Interessado: ISMAEL HILÁRIO CABRAL

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200131090 UF: WB Data: 16/10/2020 Hora: 19:48)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos. No relatório, entre o número da folha (1/1) e o título escreva a indicação do documento: RELATÓRIO DESCRITIVO; corrija as legendas das figuras 1.8 a 1.14 sem informar que a tampa está aberta; corrija a frase inicial: O presente relatório descritivo faz referência às fotografias anexas, assim indicadas. Na reivindicação corrija a frase padrão: Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Nos dois documentos não numere linhas ou parágrafos. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [2] Reapresente as figuras anexando as folhas na ordem correta.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200131090 UF: WB Data: 16/10/2020 Hora: 19:48)