Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM VEÍCULO de RENAULT S.A.S. — classe Locarno 12-08. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
09/09/2025
RPI 2853
Concessão do registro
#39
05/04/2022
RPI 2674
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
01/06/2021
RPI 2630
Exigência técnica
#34
Segundo o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais, associado ao item 5.6 dessa mesma publicação: ?Em se tratando de pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias?. No pedido em exame observou-se uma dualidade nos objetos reivindicados no título: Configuração aplicada a/em veículo; Configuração aplicada a/em veículo de brinquedo. Tendo em vista a forma reivindicada, o titular pode manter as mesmas classes de Locarno reivindicadas, contudo deve optar por um dos objetos a serem discriminados no título. Ou seja, deve o requerente manifestar se deseja prosseguir exclusivamente com ?Configuração aplicada a/em veículo?; ou, se for o caso, ?Configuração aplicada a/em veículo de brinquedo?.Vale ainda recordar que nos termos do art. 104 da LPI não deve fazer referência a um conjunto de objetos. Por isso, o titular deve optar pela identificação de um único objeto no título.Além disso, de acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d'água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: reapresente assim novo jogo de figuras, retirando da figura 1.3 (vista posterior) o logotipo disposto abaixo da luz de freio do lado direito.
23/03/2021
RPI 2620
32
Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870200111537 UF: WB Data: 02/09/2020 Hora: 15:05)
