Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM VEÍCULO de RENAULT S.A.S. — classe Locarno 12-08. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
12/08/2025
RPI 2849
Concessão do registro
#39
08/06/2021
RPI 2631
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
25/05/2021
RPI 2629
Exigência técnica
#34
Segundo o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais, associado ao item 5.6 dessa mesma publicação: ?Em se tratando de pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias?. No pedido em exame observou-se que foram reivindicados dois no título: Configuração aplicada a/em veículo; Configuração aplicada a/em veículo de brinquedo. Tendo em vista a forma reivindicada, o titular pode manter as mesmas classes de Locarno reivindicadas, contudo deve optar por um dos objetos a serem discriminados no título. Ou seja, deve o requerente manifestar se deseja prosseguir exclusivamente com ?Configuração aplicada a/em veículo?; ou, se for o caso, ?Configuração aplicada a/em veículo de brinquedo?.Vale ainda recordar que nos termos do art. 104 da LPI não deve fazer referência a um conjunto de objetos. Por isso, o titular deve optar pela identificação de um único objeto no título.
16/03/2021
RPI 2619
32
Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870200110464 UF: WB Data: 31/08/2020 Hora: 17:02)
