Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LAMBRETA DE BRINQUEDO de ORANGE TOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA — classe Locarno 21-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
12/05/2026
RPI 2888
Concessão do registro
#39
29/09/2020
RPI 2595
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200073843 UF: WB Data: 15/06/2020 Hora: 10:16)
15/09/2020
RPI 2593
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Há divergência entre o título informado no formulário de depósito (configuração aplicada em brinquedo) e o informado no relatório descritivo e na reivindicação (configuração aplicada em lambreta de brinquedo). Esclareça qual dos dois é o título correto e apresente a mesma informação no formulário de cumprimento de exigência, no relatório e na reivindicação. [2] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias à compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Caso o título correto seja configuração aplicada em brinquedo, reapresente o relatório descritivo e a reivindicação com este título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
