302020002515

699

Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: pedido definitivamente arquivado.

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no art. 106 § 3º da LPI, tendo em vista que não foi apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2619, de 16/03/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Ao apresentar todas as vistas solicitadas, necessárias à compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente a reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos no Manual: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título (informe o novo título) e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado na figura e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.). Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dele, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência (GRU 105) acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Foram analisados os conteúdos das petições 870200154065, de 07/12/2020, e 870200154927, de 09/12/2020 (fora do prazo do cumprimento da exigência), mas em ambas o cumprimento da exigência foi insatisfatório, de modo que se formula nova exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Foi informado um novo título que não atende a estas disposições. Altere o título para: Configuração aplicada em controlador de sistema de automação de edifício. [2] Foi solicitado que, em atenção ao item 5.5 do Manual, fosse apresentado novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva: solicitou-se expressamente que a vista posterior fosse incluída no jogo de figuras, o que não foi feito. Apresente as figuras solicitadas. A qualidade das figuras da petição de 09/12/2020 está melhor que as da petição de 07/12/2020. [3] Renumere as figuras e as folhas de figuras de acordo com as novas vistas apresentadas e de acordo com o padrão definido nos itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual, como estava no depósito: figura 1.1, figura 1.2, figura 1.3, etc. Ao cumprir a exigência o requerente alterou este formato, sem que tenha sido solicitado. Mantenha a numeração das folhas (1/7, 2/7, etc.) porque é obrigatória também. [4] Ao apresentar todas as vistas solicitadas, necessárias à compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação fielmente conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação informe o novo título. No relatório descritivo informe o novo título; na sequência, coloque a legenda das figuras conforme modelo do Manual, por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista frontal; figura 1.3 - vista lateral esquerda; figura 1.4 - vista lateral direita; figura 1.5 - vista superior; figura 1.6 - vista inferior, etc. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [5] Com fulcro no item 5.7 do Manual, foi excluída a classe 13-03, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 10-05.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200072902 UF: WB Data: 11/06/2020 Hora: 18:14)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Através do título informado não é possível compreender o tipo de objeto requerido, nem se as classes informadas são apropriadas. Indique novo título que descreva com clareza o objeto, respeitando o item 5.6. [2] Os elementos representados por linhas tracejadas nas figuras 1.7 a 1.18 são necessários para que a forma subsista como objeto. Conforme itens 5.1.1 e 5.5 do Manual as figuras devem representar o objeto somente por traços regulares e contínuos: os elementos que foram apresentados em linhas tracejadas devem ser preenchidos, ou seja, as linhas tracejadas devem ser substituídas por traços contínuos. Desta forma as figuras do que foi descrito como três objetos apresentados no pedido se tornam idênticas às figuras 1.1 a 1.6, de modo que o pedido contém apenas um objeto. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva: reapresente as figuras 1.1 a 1.6, acrescentando a vista posterior. Renumere as figuras e as folhas de figuras de acordo com as novas vistas apresentadas. [3] Ao apresentar todas as vistas necessárias à compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação fielmente conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação informe o novo título. No relatório descritivo reivindicação informe o novo título; na sequência, coloque a legenda das figuras conforme modelo do Manual, por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 vista frontal, etc.; não repita o título na legenda. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à solicitação de alteração de procurador e verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado na petição de protocolo 870200112159 de 03/09/2020

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870200112208 de 03/09/2020

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado na petição de protocolo 870200088445 de 16/07/2020

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200072902 UF: WB Data: 11/06/2020 Hora: 18:14)