Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM de RESTAURANTE DDL LTDA - EPP — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
23/05/2023
RPI 2733
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros e de ofício: O(s) Titular(es): RESTAURANTE DDL LTDA - EPP e Requerente(s): TPO EDITORA E EMBALAGENS LTDA-EPP/ Procurador(es): ALFREDO MOREIRA JUNIOR, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/04/2021
RPI 2625
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870200078264, de 23/06/2020, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): TPO EDITORA E EMBALAGENS LTDA-EPPProcurador(es): ALFREDO MOREIRA JUNIOR.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2580, de 16/06/2020, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
14/07/2020
RPI 2584
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: observamos que o registro em tela contém objeto muito semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas em vídeos nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:? https://www.youtube.com/watch?v=tZilmqTVP74, lançado em 19/01/2011;? https://www.youtube.com/watch?v=tZilmqTVP74, disponibilizado em 20/02/2014;? https://www.youtube.com/watch?reload=9&v=UaDLfwiwUqI, com data de divulgação em 30/01/2017.O objeto do registro consiste em uma caixa quadrada, cujas laterais apresentam uma certa espessura. As proporções do objeto do registro variam um pouco em relação às anterioridades, mas não o suficiente para que se considere que apresentam configuração visual distintiva entre si.
