Prorrogação de vigência
#870
A contar de 15/02/2025.
28/10/2025
RPI 2860
Depositantes
M. O. (pessoa física)
MG, BR
Autores
M. O. (pessoa física)
MG, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#870
A contar de 15/02/2025.
28/10/2025
RPI 2860
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
28/10/2025
RPI 2860
Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI) e para regularização do segundo período de vigência do registro, tendo em vista ter sido apresentada petição de RENOVAÇÃO no prazo ordinário quando o requerente cumpria efetivamente MANUTENÇÃO no prazo EXTRAORDINÁRIO: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.3 (item ?Complementação de Retribuições?) do Manual de DI para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do quinquênio. Para cumprimento dessa exigência, é necessário protocolo de GRU de código 137, devidamente paga, anexando comprovante de recolhimento da complementação (GRU de código de serviço 800 corretamente associada à GRU 131).
02/09/2025
RPI 2852
#39
09/06/2020
RPI 2579
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200022043 UF: WB Data: 14/02/2020 Hora: 14:51)
26/05/2020
RPI 2577
#34
[1]- De acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), não serão admitidos nas folhas de desenhos ou fotografias elementos como molduras, linhas delimitadoras, marcas e logotipos (ainda que a reprodução do sinal marcário tenha sido parcial), marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações de mesma natureza. Os desenhos ou fotografias não deverão apresentar textos, exceção feita às legendas das figuras. Retirar a expressão "SEL" das figuras.
17/03/2020
RPI 2567
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200022043 UF: WB Data: 14/02/2020 Hora: 14:51)
03/03/2020
RPI 2565
Proteção de design industrial
Receba notificações de despachos e decisões do INPI para o seu portfólio de DI.