Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
17/12/2024
RPI 2815
Petição deferida
270
31/03/2020
RPI 2569
Concessão do registro
39
17/03/2020
RPI 2567
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190128128 UF: WB Data: 04/12/2019 Hora: 19:07)
24/12/2019
RPI 2555
Exigência técnica
34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.3 e 5.1 a 5.3. [3] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.3. [4] Apresente em um 2º pedido dividido o objeto das figuras 3.1 a 3.3. [5] Apresente em um 3º pedido dividido o objeto das figuras 4.1 a 4.3. [6] Apresente para cada objeto, tanto do pedido original como dos pedidos divididos, novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme item 5.5 do Manual. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [7] As figuras devem representar somente o objeto do pedido: corrija a figura 2.3 sem representar as linhas de eixo, em atenção ao item 4.2.11 do Manual. [8] Foi excluída a classe 09-01, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 09-07.
