428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
11/11/2025
RPI 2862
Applicants
R. R. (pessoa física)
MG, BR
Authors
R. R. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
11/11/2025
RPI 2862
#270
09/24/2024
RPI 2803
#39
03/03/2020
RPI 2565
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190120529 UF: WB Data: 20/11/2019 Hora: 16:58)
02/18/2020
RPI 2563
#34
[1] As figuras contêm linhas serrilhadas e de pouca definição que comprometem a representação das formas e das superfícies do objeto. Reapresentar o conjunto de figuras com melhor qualidade gráfica, em conformidade com o disposto do item 5.5.1 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019, com nitidez e contraste, revelando com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado e possibilitando a compreensão de seus detalhes. Respeitar a resolução mínima de trezentos dpi. Evitar reflexos, texturas granuladas, brilhos e outros elementos que afetem a compreensão da configuração do objeto. [2] Corrigir o título do pedido para Configuração Aplicada em Piteira. Não é padrão ornamental, porque se trata de objeto tridimensional. [3] Por força do item 5.5 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019, vistas simétricas ou espelhadas poderão ser omitidas do jogo de figuras. Neste caso, o relatório descritivo e a reivindicação configuram documentos obrigatórios do pedido, devendo atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, com o título corrigido conforme item 2 desta exigência e contendo obrigatoriamente uma declaração referente à omissão de vistas, em conformidade com o item 3.8.1.2 do Manual. Alternativamente, o requerente pode reapresentar o conjunto de figuras completando-o com todas as vistas faltantes devidamente numeradas e identificadas, ficando dispensado da adequação dos documentos supracitados.
12/10/2019
RPI 2553
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190120529 UF: WB Data: 20/11/2019 Hora: 16:58)
12/03/2019
RPI 2552
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