Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Dados do pedido
Número
302019005416Depósito
Publicação
Registro concedido em 26/05/2020 e em vigor até 05/11/2029. Até lá, a forma deste produto não pode ser copiada no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:05/11/2029
Última movimentação publicada pelo INPI: 24/09/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
CASP S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61106043000140
SP, BR
Autores
C. D. (pessoa física)
SP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#270
24/09/2024
RPI 2803
#39
26/05/2020
RPI 2577
#34.2
12/05/2020
RPI 2575
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Ao apresentar todas as vistas, de acordo com os itens 5,5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme modelos na seção Modelos no Manual: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras; por último, a declaração de omissão de vistas. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI. Não é necessário reapresentar as figuras, nem a reivindicação.
03/03/2020
RPI 2565
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190113349 UF: WB Data: 05/11/2019 Hora: 17:44)
18/02/2020
RPI 2563
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] A vista oposta à figura 1.5 não é simétrica a ela, pois os elementos da ponta não são simétricos: reapresente as figuras e 1.1 a 1.5 e acrescente a vista oposta à figura 1.5. [2] Por omitir a vista oposta à figura 1.4, de acordo com os itens 5,5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido são obrigatórios. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); a reivindicação não deve ser numerada, pois em desenho industrial existe apenas uma reivindicação; no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior; figura 1.3 - vista inferior; figura 1.4 - vista lateral direita; figura 1.5 - frontal; figura 1.6 - vista posterior). A declaração de omissão de vistas (item 3.8.1.2a do Manual) deve estar abaixo da legenda das figuras, no relatório, e abaixo da frase padrão, na reivindicação.[3] Informe classificação que indique com clareza do que se trata o objeto, por exemplo: 23-01 - equipamentos para distribuição de fluido; 15-07 - maquinários e aparelho de refrigeração. Caso a classe 15-99 seja realmente apropriada, informe nos esclarecimentos o tipo de máquina à qual a peça se destina. [4] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 dpi.
03/12/2019
RPI 2552
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190113349 UF: WB Data: 05/11/2019 Hora: 17:44)
12/11/2019
RPI 2549
Proteção de design industrial
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