CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MOCHILA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

75

Disponibilizada em 25/02/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210017293.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95 e 96, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela é semelhante ou idêntico a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das seguintes postagens em rede social: (i) youtube.com/watch?v=vB3TTQ6YGBQ (ii) youtube.com/watch?v=BA01HbMf2Qg (iii) https://www.facebook.com/piracapas/photos/a.1615007642143572/1949318185379181/?type=3&theater (iv) youtube.com/watch?v=vn-P6U6znUY

Nulidade instaurada

#40

Nulidade: Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU 29409231920034777 protocolo 870200076851 de 19/06/2020. Interessado: BAG BRASIL MOCHILAS EIRELI ME

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Conforme item 5.5 do manual, por ter sido omitida vista simétrica / espelhada, é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação conforme modelos do Manual. O requerente apresentou o relatório corrigido, mas é necessário reapresentar também a reivindicação corrigida: reapresente a reivindicação com a declaração de omissão de vistas, a mesma do relatório.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190084701 UF: WB Data: 29/08/2019 Hora: 16:02)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Os desenhos ou fotografias não deverão conter textos, marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, ainda que a reprodução do sinal marcário tenha sido parcial, conforme item 5.5.2 do Manual: reapresente as figuras sem o sinal marcário e os textos.[2] As figuras não estão correspondentes entre si: as figuras 2.5 e 2.6 estão espelhadas em relação às figuras 2.1 a 2.4, 2.7 e 2.8; a figura 3.5 mostra 2 compartimentos na parte superior do objeto, quando nas demais figuras existe apenas 1 compartimento; a figura 3.6 está espelhada em relação às demais figuras do objeto que representa; na figura 4.7 não estão representadas as alças. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.[3] Foi excluída a classe 09-05 - sacolas, sachês, tubos e cápsulas-, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 03-01.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190084701 UF: WB Data: 29/08/2019 Hora: 16:02)