Última movimentação publicada pelo INPI: 03/12/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
G.R.V. CORDEIRO - ME
10483761000103
ES, BR
Autores
G. C. (pessoa física)
ES, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
03/12/2019
RPI 2552
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190061445 UF: WB Data: 01/07/2019 Hora: 17:43)
12/11/2019
RPI 2549
Exigência técnica
#34
Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] O pedido contém 3 objetos distintos: a calcinha, a coleira e o sutiã. Tais objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, contrariando o art. 104 da LPI, de maneira que o pedido deverá ser dividido, conforme item 5.4 do Manual.[2] Mantenha no pedido original a calcinha. O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Além disso, por se tratar de objeto tridimensional, altere o título para: configuração aplicada em calcinha. Foram excluídas as classes 05-02 - rendas - e 05-04 - fitas, tranças e outros enfeites decorativos -, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 02-01 - roupas íntimas, lingerie, espartilhos, sutiãs, roupas de dormir.[3] Apresente em um primeiro pedido dividido a coleira (trata-se de um novo depósito; veja itens 2.2 e 5.4 do Manual). Em atenção ao item 5.6 do Manual mencionado acima, e por se tratar de objeto tridimensional, altere o título para: configuração aplicada em coleira para fantasia. Informe a classe 02-01 - roupas íntimas, lingerie, espartilhos, sutiãs, roupas de dormir.[4] Apresente em um segundo pedido dividido o sutiã (trata-se de um novo depósito; veja itens 2.2 e 5.4 do Manual). Em atenção ao item 5.6 do Manual mencionado acima, e por se tratar de objeto tridimensional, altere o título para: configuração aplicada em sutiã. Informe a classe 02-01 - roupas íntimas, lingerie, espartilhos, sutiãs, roupas de dormir.[5] De acordo com o item 5.5 do Manual as figuras devem: representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, por meio de uma perspectiva e nas vistas ortogonais (anterior, posterior, laterais, superior e inferior); representar apenas o objeto do pedido; ter fundo neutro, sem revelar quaisquer padrões ou texturas, ou elementos do ambiente. Todas as figuras apresentadas serão desconsideradas, pois configuram figuras meramente ilustrativas. Apresente novo jogo de figuras formado pelas vistas ortogonais (anterior, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, mostrando apenas o objeto do pedido. Caso tenha interesse em apresentar também as figuras apresentadas no depósito, devem ser incluídas como meramente ilustrativas e devidamente identificadas como tal na legenda das figuras, no relatório descritivo e na reivindicação, conforme itens 5.5.4, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual. Este item vale para o pedido original e para os pedidos divididos.[6] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, ao apresentar o jogo completo de figuras, sem as figuras meramente ilustrativas, o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - perspectiva); todo o restante deve ser suprimido. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. Este item vale para o pedido original e para os pedidos divididos. [7] Caso opte por apresentar figuras meramente ilustrativas, a apresentação do relatório descritivo e da reivindicação é obrigatória. Siga as instruções do item [6] acima e acrescente a declaração referente ao escopo de figuras contida no item 3.8.1.1a do Manual nos dois documentos. Este item vale para o pedido original e para os pedidos divididos.
